Câmara dos Deputados aprova Lei de Emergência Cultural
Lei que leva o nome de Aldir Blanc, morto em 4 de maio por complicações do covid-19, ajudará na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor durante o período de isolamento decorrente da pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, a Lei de Emergência Cultural. Serão destinados R$ 3,6 bilhões para estados e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus. A lei segue para votação no Senado.
— O importante é votar no Senado sem alterações — reforça a relatora da proposta a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A Lei que leva o nome de Aldir Blanc, morto em 4 de maio por complicações do covid-19, garante uma renda emergencial de R$ 600, retroativo a 1º de maio para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até três salários mínimos (por família). A proposta abrange artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.
O texto prevê subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor destinado será definido pelo gestor local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês.
A Lei prevê ainda linhas de crédito para trabalhadores do setor cultural e às pessoas jurídicas que tenham finalidade cultural. O empréstimo será destinado ao fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e terá condições especiais para renegociação de débitos.
* Com informações da Agência Brasil.
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